Regimento Interno do Conselho Deliberativo

Capítulo I
DO CONSELHO DELIBERATIVO


Art. 1º O Conselho Deliberativo é o órgão supremo da direção do Clube, cabendo-lhe todos os poderes não especificamente atribuídos aos outros órgãos da direção do Clube.


§ 1º Compõe-se de 30 (trinta) membros Efetivos e 15 (quinze) Suplentes e, mais, como membros Natos, os sócios ex-Presidentes do Clube.


§ 2º Os Suplentes substituirão os Efetivos pela ordem de votação e, em caso de empate, pela ordem de idade. Os membros Natos não terão substitutos. Art. 2º Os membros do Conselho que aceitarem cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal serão substituídos pelos Suplentes, enquanto perdurar este impedimento. Art. 3º O Conselho se reunirá sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela Diretoria ou por 16 (dezesseis) Conselheiros, mas se reunirá, obrigatoriamente, em sessão ordinária, no meses de março e abril para: § 1º Anualmente, decidir sobre o parecer conclusivo do Conselho Fiscal, as contas da Diretoria e o orçamento para o exercício seguinte que deverá ser proposto pela mesma, bem como para tratar de assuntos gerais.


§ 2º Bianualmente, eleger a Diretoria, empossando-a na ocasião.


§ 3º Trianualmente, eleger o Conselho Fiscal, empossando-o na ocasião.


Art. 4º Para que se possa reunir o Conselho é necessária a presença de, pelo menos, 16 (dezesseis) de seus membros.


Art. 5º Na sua 1ª (primeira) reunião, depois de eleito de três em três anos, na forma do § 1º do Artigo 18 dos Estatutos, o Conselho elegerá o seu Presidente, o Vice-Presidente, o 1º e o 2º Secretários, devendo, nessa reunião, presidir inicialmente os trabalhos o Presidente do Conselho em fim de mandato, que dará posse imediata ao novo Presidente eleito. No caso de ausência do Presidente e do Vice-Presidente anteriores, presidirá os trabalhos o Conselheiro mais idoso presente.


Art. 6º Sempre que se reunir o Conselho, será aberto o Termo Inicial da respectiva Ata, assinando-a, em seguida, os membros que houverem comparecido. O Secretário prosseguirá a redação da Ata após a última assinatura, registrando o que ocorrer durante a sessão.


Art. 7º Declarada aberta a reunião, pelo Presidente, quando houver número legal, ficará a cargo do 1º ou do 2º Secretário a leitura do expediente e a redação da Ata.


Art. 8º Os trabalhos do Conselho se iniciarão pela leitura do expediente e das decisões sobre questões de ordem, entrando-se, depois, mediante discussão e votação, na matéria da Ordem do Dia.


Art. 9º As questões de ordem geral que forem suscitadas no expediente poderão, a critério do Presidente, ser adiadas para debate, após esgotados os assuntos da Ordem do Dia.


Art. 10. Quando não houver número legal para a reunião, será encerrado o Termo de abertura da Ata, com a assinatura dos membros que houverem comparecido, assinando o encerramento o Presidente em exercício, o 1º ou o 2º Secretário e mais 3 (três) dos Conselheiros presentes.


Art. 11. As convocações subseqüentes serão sempre marcadas com intervalos de, pelo menos, 5 (cinco) dias, nas condições estabelecidas no Artigo 4º deste Regimento.


Art.12. A Ata será assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pela Comissão nomeada para conferi-la e aprová-la, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 30 dos Estatutos.


§ 1º Essa Comissão, caso não tenha sido indicada pelo Conselho no final da sessão, será indicada pelo próprio Presidente.


§ 2º Se não houver sido cumprida a determinação do parágrafo anterior, a Ata da reunião deverá ser lida e aprovada pelos Conselheiros presentes à reunião do Conselho imediatamente seguinte.


Art. 13. O membro do Conselho que faltar a 2 (duas) sessões consecutivas, ou a 3 (três) não consecutivas, sem causa formalmente justificada, perderá automaticamente o mandato, sendo (logo na sua designação) substituído pelo primeiro Suplente, a quem será dirigida a convocação.


Art. 14. Nas reuniões do Conselho, será sempre estabelecida meia hora de tolerância, além da fixada no edital e nos avisos de convocação, para a abertura dos trabalhos.


Art. 15. Nas reuniões do Conselho, por deliberação dos seus membros ou iniciativa de seu Presidente, poderão, quando necessário, ser convocados a comparecerem o Presidente do Clube em exercício, ou qualquer Diretor, para esclarecer assuntos que tiverem de ser debatidos, sem direito, entretanto, a voto.


§ 1º O Presidente do Clube ou um Diretor, quando convocado, terá assento à mesa, à direita do Presidente do Conselho.


§ 2º Os sócios não membros do Conselho Deliberativo terão direito a assistir, como ouvintes, às reuniões do referido Conselho. Só haverá sessão secreta por decisão unânime dos Conselheiros presentes.


Capítulo II
DAS NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E DE SEUS SUPLENTES


Art. 16. O Conselho Deliberativo é renovado trianualmente. No caso de empate entre os candidatos, considerar-se-á eleito o que esteja disputando a reeleição. Persistindo o empate, desempatar-se-á, sucessivamente, pela maior antigüidade no Conselho Deliberativo, no Quadro Social, ou a favor do mais idoso.


Art. 17. Os sócios aptos a serem eleitos para membros do Conselho Deliberativo deverão registrar, por escrito, na Secretaria do Clube, sua candidatura até 15 (quinze) dias antes das eleições.


Art. 18. No dia das eleições será afixada relação de todos os candidatos previamente registrados, podendo o associado escolher, entre eles, os nomes de sua preferência (até 30 nomes).


Hernani Peixoto D´Aguiar
Presidente


Rodney Rocha Filho
Primeiro Secretário