Estatuto Social

LEME TÊNIS CLUBE


RUA GUSTAVO SAMPAIO, 74
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Redação final aprovada pelo Conselho Deliberativo em sessão de 18 de maio de 1966 e registrada sob o nº 15.769, Lº A-7 em 13 de setembro de 1966.


Alteração aprovada pelo Conselho Deliberativo em 21 de agosto de 1969 e registrada sob o nº 3.454, Lº C-12 em 19-03-70. Alteração aprovada pelo Conselho Deliberativo em sessão de 17 de dezembro de 1970, registrada sob o nº 26.948, Lº A-8 em 09 de março de 1971. Alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo em sessão de 28 de outubro de 1971, 30 de janeiro de 1973, 17 de abril de 1973, 21 de junho de 1974, 22 de março de 1976, 25 de abril de 1977, 05 de maio de 1980 registradas sob os nºs 33623 a 33626, Lº A-23 em 19 de julho de 1982. Alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo em sessão de 29 de abril de 1986, 5 de janeiro de 1988 e todas registradas sob o nº 97.571, Lº A-29 de 26 de fevereiro de 1988, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo em sessão de 19 de junho de 2001. . Alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo em sessão de 19 de junho de 2001. Alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo em sessão de 24 de abril de 2006 para adequação ao novo Código Civil (lei 10.406/02 alterada pela lei 11.127/05).


Capítulo I
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO


Art. 1º O LEME TÊNIS CLUBE, anteriormente denominado THE RIO DE JANEIRO ATHLETIC ASSOCIATION e fundado em 04 de julho de 1914 por funcionários da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada e empresas associadas, atual Light S/A - Serviços de Eletricidade, é uma sociedade civil, com sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, destinada a promover a prática de esportes de cunho exclusivamente amador e divertimentos de caráter social, sem objetivo de lucro.


Art. 2º O Clube terá duração indeterminada, e o seu exercício financeiro coincidirá com o ano civil.


Capítulo II
DOS SÓCIOS: DIREITOS E DEVERES


Art. 3º O Clube terá 5 (cinco) categorias de sócios, a saber :


a) Efetivos;


b) Temporários;


c) Beneméritos;


d) Remidos;


e) Honorários.


Art. 4º Sócios Efetivos - todos aqueles que forem possuidores de um Título do Patrimônio Social.


Art. 5º Sócios Temporários - somente as pessoas sem domicílio permanente no Rio de Janeiro que queiram praticar esportes e freqüentar a sede do Clube pelo período de até 6 (seis) meses consecutivos.


Art. 6º Sócios Beneméritos - os que tenham prestado notáveis, relevantes e excepcionais serviços ao Clube, a juízo do Conselho Deliberativo.


Art. 7º Sócios Remidos - os sócios Efetivos que já tiverem completado 70 (setenta) anos de idade e que tenham, durante mais de 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos ou 30 (trinta) anos com interrupção, pago a taxa de manutenção, gozando de todos os direitos dos sócios Efetivos, deixando, no entanto, de pagar as taxas a que são obrigados os sócios Efetivos, desde que não sejam mais possuidores de seu Título Patrimonial.


§ 1º O sócio Efetivo, ao se desfazer de seu Título Patrimonial, tornando-se Remido, deixa de ter direito ao patrimônio do Clube.


§ 2º A condição de sócio Remido será concedida pela Diretoria, após requerimento do interessado.


§ 3º O direito de sócio Remido é pessoal e intransferível. No caso de falecimento do sócio(a) Remido(a) apenas o cônjuge continuará a ter as prerrogativas que possuía o titular.


Art. 8º - Poderão ser sócios Honorários aqueles que, não pertencendo ao Quadro Social, tenham se tornado merecedores desta distinção por assinalados serviços ao Clube. Parágrafo Único. Compete exclusivamente ao Conselho Deliberativo as concessões dos Títulos Beneméritos e Honorários, por proposta do Presidente do Conselho, sempre acompanhada de justificativa da Diretoria.


Art. 9º Os sócios Efetivos serão admitidos mediante aquisição de um Título do Patrimônio Social e apresentação de proposta subscrita por dois outros sócios Efetivos ou Remidos, ratificada pela Diretoria, após aprovação da Comissão de Sindicância.


§ 1º A transferência de Títulos do Patrimônio Social dependerá de prévia aprovação da Diretoria, do pagamento da Taxa de Transferência, fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo mediante proposta da Diretoria, e da quitação de qualquer dívida contraída com o Clube.


§ 2º O valor da Taxa de Transferência, que não poderá exceder a duas vezes o valor da mensalidade, será o vigente na data da apresentação da proposta de admissão. E o prazo para pagamento desta taxa, bem como para a quitação de qualquer dívida contraída com o Clube, será definido a critério da Diretoria (no prazo máximo de trinta dias) a contar da data de entrega, na residência ou domicílio do candidato, da comunicação de aceitação de sua proposta. Não efetuado o pagamento até 15 dias após o prazo definido pela Diretoria poderá ser considerada caduca a aceitação pela Diretoria.


§ 3º Em se tratando de transferência de Título inter vivos ou causa mortis de pais para filhos ou vice-versa, ou de um cônjuge para outro, não incidirá a Taxa de Transferência prevista no § 1º deste Artigo.


§ 4º A aquisição do Título não confere ao adquirente o direito de pertencer ao Quadro Social, ou de freqüentar o Clube, sem que a sua proposta de admissão tenha sido aprovada pela Diretoria. O Título responderá sempre pelo pagamento das dívidas contraídas com o Clube pelo seu titular.


§ 5º Todo Título, cujo proprietário deixar de pagar por 03 (três) meses (consecutivos ou não) as contribuições a que estiver obrigado, considerar-se á cancelado de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. O Título será automaticamente resgatado pelo Clube e do valor obtido com a venda do Título resgatado serão deduzidos todos os débitos e multas existentes do ex-proprietário, bem como todas as despesas eventualmente feitas para o resgate; o saldo ficará à disposição do antigo proprietário. O Clube poderá emitir, em substituição ao Título resgatado, um novo Título com igual número. Caso o Título resgatado não seja devolvido, será o ex-proprietário notificado extrajudicialmente do cancelamento havido.


§ 6º Ao sócio que não pagar sua contribuição de manutenção, na data do vencimento, será cobrada multa, definida pelo Conselho Deliberativo, sobre o valor do débito.


Art. 10. Os sócios Temporários, no máximo de 30 (trinta) simultâneos, serão admitidos pelo prazo de até 6 (seis) meses, renovável até 3 (três) vezes, a critério da Diretoria; a admissão se fará por aprovação de proposta que tenha sido subscrita por dois sócios.


§ 1º Os sócios Temporários pagarão, mensalmente, a Taxa de Manutenção, podendo esta ser acrescida de valor arbitrado pela Diretoria.


§ 2º Os sócios Temporários poderão freqüentar as dependências sociais e esportivas do Clube, após a aceitação formal de sua proposta pela Diretoria.


Art.11. Os Títulos de sócios Beneméritos e Honorários serão concedidos mediante proposta subscrita por 5 (cinco) membros, no mínimo, do Conselho Deliberativo e aprovada pela maioria absoluta do referido Conselho.


Art.12. As propostas para admissão de sócios Efetivos ou Temporários deverão conter, pelo menos, o nome e os elementos básicos de qualificação do candidato, a relação dos membros de sua família (Art.13, parágrafo único) e quaisquer outras informações que a Diretoria solicite. A Diretoria somente julgará a proposta depois de esta ter sido afixada no quadro de avisos da sede do Clube pelo prazo mínimo de 15 (quinze) e no máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, e de ter recebido parecer da Comissão de Sindicância.


§ 1º As propostas de admissão ao Quadro Social, que não forem aceitas, só poderão ser reapresentadas após decorridos 2 (dois) anos da data do julgamento do primeiro pedido de admissão.


§ 2º A Diretoria deverá dirigir cartas aos proponentes do candidato recusado, informando-os da decisão adotada; e ao candidato, solicitando que entre em contato com seus proponentes.


Art. 13. São direitos dos sócios:


a) Frequentar a sede do Clube;


b) Utilizar todos os serviços e departamentos mantidos pelo Clube;


c) Praticar os esportes permitidos no Clube;


d) Exercer todo e qualquer direito estatutário.


Parágrafo Único. Para efeitos sociais, consideram-se membros da família do sócio:


a) Mãe e sogra viúvas;


b) Cônjuge ou companheira(o);


c) Filhas e enteadas solteiras;


d) Filhos e enteados menores de 21 anos;


e) Filhos solteiros de 21 a 25 anos, mediante específica autorização da Diretoria para continuarem freqüentando o Clube, e desde que paguem regularmente 30% (trinta por cento) do valor das contribuições dos sócios Efetivos.


Art. 14. O direito de comparecer às Assembléias, votar e ser votado, é restrito aos sócios Remidos e Efetivos, maiores de idade, que estejam quites com o Clube.


Art. 15. São deveres dos sócios e dos membros de sua família:


a) Satisfazer com pontualidade as contribuições estabelecidas;


b) Observar os Estatutos, Regimento Interno, deliberações do Conselho Deliberativo, bem como, as ordens, resoluções e decisões da Diretoria não somente para freqüência e utilização da sede social, como também para a prática de esportes;


c) Concorrer para que o Clube realize plenamente suas finalidades.


Art. 16 - É expressamente proibida:


a) A utilização da sede do Clube para propaganda ou difusão de idéias ou doutrinas políticas, religiosas ou raciais;


b) A prática de qualquer ato que atente contra a moral e os bons costumes;


c) A prática pelos sócios de qualquer atividade remunerada na sede social, ou a prestação de quaisquer serviços pagos pelo Clube, salvo quando aprovada pelo Conselho.


Art. 17. Serão aplicadas aos sócios e aos membros de sua família, pela Diretoria, com direito de recurso para o Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, as seguintes penalidades:


a) Multa, com indenização por dano material causado ao Clube, sem prejuízo de outras penalidades que possam ser impostas concomitantemente;


b) Advertências, em caso de faltas leves, a critério da Diretoria.


c) Suspensão do gozo dos direitos sociais na falta de pagamento das contribuições devidas, dívidas, ou outras obrigações sem prejuízo do disposto no § 6º do Art. 9º;


d) Suspensão do gozo dos direitos sociais temporários pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias; e) Suspensão definitiva do gozo dos direitos de freqüentar o Clube, do sócio ou dependente, nos casos de falta grave, pela prática de atos que possam prejudicar o bom nome do Clube ou o ambiente social.


§ 1º Antes de aplicar qualquer penalidade, a Diretoria enviará carta dando um prazo não inferior a 5 (cinco) dias para a apresentação de defesa por escrito.


§ 2º É de 30 (trinta) dias, a partir da ciência da punição, o prazo para recurso ao Conselho Deliberativo.


§ 3º O Conselho Deliberativo se reunirá extraordinariamente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para deliberar sobre recursos relativos a punições.


§ 4º A suspensão definitiva dos direitos de freqüentar o Clube do associado ou de seu dependente, só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos nos Estatutos.


Capítulo III
DA ASSEMBLÉIA GERAL


Art. 18. A Assembléia Geral será constituída pelos sócios Efetivos maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos sociais, inclusive os Remidos.


§ 1º A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente na segunda quinzena de novembro, de três em três anos, convocada pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria, para eleição dos membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes, podendo reelegê-los;


§ 2º A Assembléia poderá se reunir extraordinariamente por requerimento do Conselho Deliberativo, da Diretoria, ou de, no mínimo 1/5 (um quinto) dos sócios Efetivos e Remidos, só podendo deliberar sobre os assuntos que determinaram a sua convocação.


§ 3º Compete privativamente à Assembléia Geral:


I – destituir os administradores;


II – alterar os Estatutos.


§ 4º Para as deliberações a que se referem os incisos I e II do parágrafo anterior, é exigida deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum é o estabelecido nos Estatutos, bem como observar os critérios de eleição dos administradores.


Art.19. As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas por meio de Edital, afixado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, na sede do Clube, e da remessa, por escrito, da respectiva convocação a todos os sócios com a mesma antecedência de 15 (quinze) dias.


Art. 20. Nenhum sócio poderá se fazer representar nas Assembléias Gerais por meio de procuração. Parágrafo Único. O sócio que possuir mais de um Título do Patrimônio Social só disporá de um voto nas Assembléias Gerais do Clube.


Art. 21. As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias poderão funcionar em primeira convocação, desde que estejam presentes pelo menos 60 (sessenta) sócios Efetivos, maiores de idade, quites com o Clube e/ou sócios Remidos. Parágrafo Único. Se não houver número para a realização das Assembléias Gerais em primeira convocação, será feita nova convocação, com observância dos requisitos do Art. 19, deliberando então as Assembléias Gerais com qualquer número de sócios.


Art. 22. As Assembléias Gerais serão abertas pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, em exercício, e, na ausência deste, pelo sócio mais idoso presente, que, a seguir, solicitará a indicação de um sócio para assumir a Presidência, incumbindo-se, este, de convidar dois outros sócios para servirem de secretários, ficando assim composta a mesa.


§ 1º Ressalvado o disposto nos artigos 51 e 55 dos Estatutos, as deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão por maioria simples e delas lavradas Atas, em livro especial, assinadas pelos membros da mesa que houverem dirigido os trabalhos.


§ 2º Será designada uma comissão de 3 (três) membros para conferência e aprovação da Ata.


Art. 23. A presença dos sócios Efetivos e Remidos às Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias deverá ser registrada no preâmbulo da Ata.


Art. 24. Nas Assembléias, as eleições (quando houver) serão realizadas por voto secreto, e apuradas por dois escrutinadores convidados pelo Presidente da Assembléia e por ela aceitos.


Capítulo IV
DO CONSELHO DELIBERATIVO


Art. 25. O Conselho Deliberativo é o órgão superior da direção do Clube, cabendo-lhe todos os poderes não especificamente atribuídos aos outros órgãos.


§ 1º Compõe-se de 30 (trinta) membros Efetivos e 15 (quinze) Suplentes, eleitos entre os sócios Remidos e Efetivos, em dia com suas obrigações sociais, com mais de 3 (três) anos de Clube, e mais, como membros Natos, os sócios ex-Presidentes do Clube.


§ 2º São considerados membros eleitos do Conselho Deliberativo os 45 (quarenta e cinco) sócios mais votados, sendo que os 30 (trinta) primeiros como membros Efetivos e os demais como Suplentes.


§ 3º Os Suplentes substituirão os Efetivos pela ordem de maior votação e, em caso de empate, pela ordem de idade, exceto os membros Natos, que não terão substitutos.


§ 4º A duração do mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 3 (três) anos.


Art. 26. Os membros do Conselho Deliberativo que aceitarem cargos na Diretoria ou no Conselho Fiscal serão substituídos pelos Suplentes enquanto perdurar este impedimento, de acordo com o § 2º do Artigo 25 deste Estatuto. Parágrafo Único. Ao cessar o impedimento previsto no caput deste Artigo, o Conselheiro retornará na vaga do último Suplente empossado.


Art. 27. O Conselho Deliberativo se reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano nos meses de março e abril. Na primeira reunião, no mês de março, para:


a) Eleger, a cada 3 (três) anos, novo Conselho Fiscal cujo mandato coincidirá obrigatoriamente com o do Conselho Deliberativo;


b) Eleger, a cada 2 (dois) anos, nova Diretoria;


c) Analisar e julgar o relatório e as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício próximo passado. Se houver, nesta data, posse de novo Conselho Deliberativo, este será o competente legal para tal;


d) Tratar de assuntos gerais. Na segunda reunião, no mês de abril, o Conselho Deliberativo se reunirá para:


e) Deliberar sobre a proposta orçamentária elaborada pela Diretoria;


f) Tratar de assuntos gerais. Parágrafo Único. A convocação será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pela Diretoria, por 16 (dezesseis) Conselheiros ou por no mínimo 1/5 (um quinto) dos Sócios Efetivos e Remidos, em circular aos membros do Conselho Deliberativo, e com Edital afixado, em local apropriado e visível a todos os sócios, na sede do Clube, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.


Art. 28. O Conselho Deliberativo se reunirá com o mínimo de 16 (dezesseis) de seus membros.


Art. 29. Compete ao Conselho Deliberativo:


a) Eleger, em sua primeira reunião, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-Presidente, um 1º (primeiro) Secretário e um 2º (segundo) Secretário;


b) Eleger, em sua primeira reunião, a cada 3 (três) anos, dentre os sócios Efetivos quites e os sócios Remidos, os membros do Conselho Fiscal, ressalvando o disposto no Artigo 34;


c) Eleger, em sua primeira reunião, a cada 2 (dois) anos, dentre os Sócios Efetivos quites e os sócios Remidos, os membros da Diretoria, ressalvando o disposto no Artigo 34;


d) Discutir e votar o relatório e as contas da Diretoria, bem como o parecer do Conselho Fiscal;


e) Reformar os Regimentos Internos quando expressamente convocado para este fim;


f) Conferir títulos de sócios Beneméritos e Honorários;


g) Deliberar, em grau de recurso, sobre a aplicação de penalidades pela Diretoria;


h) Aplicar penalidades ao Conselho Fiscal e à Diretoria em cumprimento ao disposto no Artigo 37;


i) Reformar os Regimentos Internos quando expressamente convocado para este fim;


j) Fixar as contribuições a que estão sujeitos os Títulos do Patrimônio Social;


l) Resolver qualquer matéria de interesse do Clube, que não seja da competência exclusiva de outros órgãos;


m) Deliberar sobre a dissolução do Clube, a aplicação e o destino do Patrimônio Social, submetendo sua decisão à Assembléia Geral, que deliberará em definitivo, nos termos do Artigo 51;


n) Convocar Assembléias Gerais.


Art. 30. Os trabalhos de cada reunião serão registrados em Ata constante de livro especial, redigida pelo 1º ou pelo 2º Secretário, no prazo de 10 (dez) dias, afixando-se cópia no quadro de avisos.


§ 1º O Conselho delegará poderes a 3 (três) dos Conselheiros presentes à reunião para, em seu nome, conferirem e aprovarem a Ata, sendo condição essencial que esses 3 (três) membros tenham assistido à reunião do início até o seu término.


§ 2º A Ata conterá as assinaturas do Presidente, do Secretário e da Comissão nomeada para conferi-la e aprová-la, depois do que produzirá todos os efeitos legais.


Capítulo V
DA DIRETORIA


Art. 31. A Diretoria será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Secretário, um Diretor Tesoureiro, um Diretor de Patrimônio, um Diretor de Esportes e um Diretor Social, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma reeleição sucessiva para Presidente. Parágrafo Único. O Presidente do Clube será eleito entre os sócios das categorias Remidos e Efetivos, sendo que os Efetivos deverão ser possuidores de um Título Patrimonial do Clube há mais de 06 (seis) anos.


Art. 32. A Diretoria reunir-se-á, em dia previamente marcado, ordinariamente uma vez por mês; e, extraordinariamente, sempre que julgar necessário.


Art. 33. A Diretoria poderá deliberar com a presença de, pelo menos 4 (quatro) de seus membros, e suas resoluções serão consignadas em Livro de Atas, assinadas pelos presentes. O Presidente terá, em caso de empate, voto de qualidade.


Art. 34. Os Diretores se substituem, em seus impedimentos ocasionais, na ordem em que se acham indicados no Artigo 31. No impedimento definitivo de algum deles, exceto o Presidente, este escolherá outro sócio Efetivo ou Remido como substituto. No impedimento definitivo do Presidente, será eleito outro pelo Conselho Deliberativo.


Art. 35. A Diretoria poderá nomear Subdiretores que a auxiliem, sem direito a voto, escolhidos entre os sócios Efetivos ou Remidos.


Art. 36. Em caso de renúncia coletiva, fica a Diretoria obrigada a prestar contas ao Conselho Deliberativo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da renúncia. Parágrafo Único. A renúncia do Presidente implica perda do direito de tornar se membro Nato do Conselho Deliberativo, na forma do § 1º do Artigo 25.


Art. 37. Compete à Diretoria na forma do Artigo 33:


a) Administrar o Clube;


b) Deliberar sobre o número de empregados, fixando-lhes as respectivas remunerações;


c) Cumprir e fazer cumprir os dispositivos estatutários, e as resoluções do Conselho Deliberativo;


d) Convocar as Assembléias Gerais e o Conselho Deliberativo;


e) Submeter à aprovação do Conselho Deliberativo propostas de modificações dos Regimentos Internos;


f) Apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo o relatório dos trabalhos do Clube, balanços e contas do exercício anterior, e orçamento para o exercício corrente;


g) Submeter, pelo menos 15 (quinze) dias antes da primeira Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, o relatório, o balanço e as contas à aprovação do Conselho Fiscal;


h) Impor as penalidades de acordo com o Artigo 17;


i) Conceder licença aos seus membros;


j) Propor ao Conselho Deliberativo reforço de verbas orçamentárias, referendado por parecer do Conselho Fiscal;


l) Resolver sobre os casos omissos nos Estatutos até que sobre eles se manifeste o Conselho Deliberativo;


m) Decidir sobre a admissão de sócios na forma do Artigo12;


n) Ceder ou alugar, sempre em caráter eventual, as dependências do Clube;


o) Conceder, a seu critério, licença aos sócios por motivos plenamente justificados e por prazo não inferior a 3 (três) meses e não superior a 12 (doze) meses. Os sócios licenciados e/ou seus dependentes ficarão obrigados ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das contribuições mensais. Todas as outras quotas determinadas pelo Conselho Deliberativo serão pagas em seus valores integrais. O sócio licenciado não poderá freqüentar o Clube durante o período de licença;


p) Solicitar aprovação do Conselho Deliberativo para a realização de obras patrimoniais que impliquem necessidade de reforço orçamentário;


q) Submeter ao Conselho Deliberativo, anualmente, proposta para fixação de multa incidente sobre o não pagamento da contribuição de manutenção, bem como quaisquer outras taxas;


r) Uma Diretoria não poderá deixar dívida para outra Diretoria, salvo por decisão do Conselho Deliberativo;


s) A Diretoria só poderá praticar atos ad referendum em casos de comprovada urgência, quando o Conselho Deliberativo não puder se reunir tempestivamente.


Art. 38. Compete ao Presidente:


a) Representar o Clube, ativa ou passivamente, em Juízo, ou fora dele;


b) Convocar, por decisão da Diretoria, as reuniões do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais;


c) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;


d) Representar o Clube, juntamente com o Diretor Tesoureiro, perante os estabelecimentos bancários;


e) Assinar a correspondência oficial do Clube;


f) Despachar o expediente do Clube;


g) Assinar, juntamente com o Diretor Tesoureiro e o Diretor Secretário, os Títulos do Patrimônio Social;


h) Autorizar, juntamente com o Diretor Tesoureiro o pagamento de todas as despesas do Clube;


i) Admitir e demitir os empregados do Clube;


j) Assinar, juntamente com o Diretor Tesoureiro, todos os títulos que importem em obrigações de caráter financeiro para o Clube.


Art. 39. Compete ao Vice-Presidente:


a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;


b) Orientar e fiscalizar a administração da sede social e suas dependências, fazendo cumprir as disposições aprovadas para uso das mesmas e dos serviços que nela funcionam;


c) Coordenar a administração do Clube, empregados e almoxarifado;


d) Manter em boa ordem e conservação as dependências do Clube e suas guarnições;


e) Fiscalizar os serviços da portaria, de forma que o ingresso de sócios e convidados seja feito de acordo com as disposições estatutárias e regimentais;


f) Visar todas as notas de despesas pertinentes.


Art. 40. Compete ao Diretor Secretário:


a) Organizar os serviços de Secretaria;


b) Ter sob sua guarda e responsabilidade o registro de sócios, o arquivo do Clube e o Livro de Atas;


c) Visar os documentos de despesas da Secretaria;


d) Assinar a correspondência ordinária ou interna;


e) Assinar, juntamente com o Presidente e o Diretor Tesoureiro, os Títulos do Patrimônio Social;


f) Manter o Quadro Social informado das atividades sociais e esportivas do Clube;


g) Organizar e publicar o Boletim ou Revista com a programação das atividades do Clube.


Art. 41. Compete ao Diretor Tesoureiro:


a) Arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todo o dinheiro e valores do Clube, depositando-os em estabelecimentos bancários idôneos, devidamente aprovados pela Diretoria;


b) Emitir recibos das contribuições; superintender o aluguel dos armários dos vestiários;


c) Representar o Clube, juntamente com o Presidente, perante os estabelecimentos bancários;


d) Assinar, juntamente com o Presidente e o Diretor Secretário, os Títulos do Patrimônio Social;


e) Visar os documentos de despesas da Tesouraria;


f) Pagar todas as despesas autorizadas pelo Presidente, na forma da letra “h” do Artigo 38;


g) Apresentar, mensalmente, ao Conselho Fiscal, o balancete de receita e despesa do Clube e, no fim de cada ano, o balanço geral de suas contas, inclusive a conta de lucros e perdas, para ser apreciado pelo Conselho Deliberativo;


h) Superintender toda a contabilidade do Clube, bem como todos os trabalhos da Tesouraria e dos bancos arrecadadores;


i) Apresentar à Diretoria, juntamente com os balancetes, relação dos sócios em atraso;


j) Afixar, em local visível e de destaque, o balancete mensal do Clube, bem como outras informações relevantes.


Art. 42. Compete ao Diretor do Patrimônio:


a) Zelar pelos bens patrimoniais do Clube;


b) Fiscalizar as obras, reparos e consertos mandados executar pela Diretoria;


c) Visar as notas de despesas relativas à conservação e à aquisição dos bens patrimoniais, quando autorizados pela Diretoria;


d) Propor à Diretoria os melhoramentos das instalações e sua conservação;


Art. 43. Compete ao Diretor de Esportes:


a) Propor à Diretoria todos os regulamentos referentes às competições esportivas, bem como as datas e o modo de sua realização, superintendendo essas atividades e determinando o que for necessário quanto a equipamentos;


b) Visar todas as notas de despesas relativas à parte esportiva.


Art. 44. Compete ao Diretor Social:


a) Propor à Diretoria a realização de festas ou reuniões de caráter artístico e social;


b) Visar todas as notas de despesas resultantes das atividades sociais a que se refere a letra “a” deste Artigo;


c) Deliberar sobre o que se relaciona com a convivência de sócios e com qualquer espécie de diversões na sede do Clube, de acordo com a orientação e a resolução da Diretoria;


d) Supervisionar os serviços de bar e restaurante.


Capítulo VI
DO CONSELHO FISCAL E DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA


Art. 45. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros com a eleição do Presidente do Conselho Deliberativo.


Art. 46. Compete ao Conselho Fiscal examinar mensalmente o relatório da Diretoria, seus balancetes e contas, emitindo o respectivo parecer analítico, conclusivo e circunstanciado, que será submetido ao Conselho Deliberativo.


Art. 47. Os membros Efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos Suplentes por ordem de votação ou, no caso de empate, por ordem de idade.


Art. 48. A Comissão de Sindicância será composta de 5 (cinco) membros Efetivos e de 3 (três) Suplentes, de livre escolha da Diretoria, tendo um Presidente eleito pelos seus membros.


Art. 49. Compete à Comissão de Sindicância examinar as propostas para admissão de sócios Efetivos e Temporários, além dos previstos na letra “e” do Parágrafo Único do Artigo 13, dando parecer conclusivo a respeito, por votação secreta, para homologação da Diretoria.


Capítulo VII
DO PATRIMÔNIO SOCIAL


Art. 50. O Patrimônio Social será representado por Títulos nominais, pertencentes aos sócios Efetivos em número de 500 (quinhentos).


Art. 51. Os bens imóveis só poderão ser vendidos por deliberação da Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e com a presença de, no mínimo, 4/5 (quatro quintos) da totalidade dos sócios Efetivos. Parágrafo Único. Os Títulos referentes a espólio deverão ser representados pelos respectivos inventariantes.


Art. 52. Os bens imóveis só poderão sofrer modificação, ampliação ou demolição a pedido da Diretoria e após aprovação do Conselho Deliberativo.


Capítulo VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 53. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.


Art. 54. As cores do Leme Tênis Clube serão o vermelho e o cinza.


Art. 55. A dissolução e/ou a extinção do Clube só poderá ser resolvida em definitivo por Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim e por deliberação de 4/5 (quatro quintos) partes, no mínimo, dos sócios Efetivos. O Patrimônio Social terá o destino que for aprovado pela Assembléia Geral.


Art. 56. Os sócios Beneméritos e Honorários que forem possuidores de Título do Patrimônio Social serão equiparados aos sócios Efetivos.


Art. 57. Se um sócio for possuidor de mais de um Título, ficará efetivamente obrigado ao pagamento das mensalidades de cada um desses Títulos, sem prejuízo da limitação de voto prevista no § 2º do Artigo 20 deste Estatuto.


Art. 58. Os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância não perceberão remuneração ou vantagem de qualquer espécie, seja a que título for. Capítulo IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 59. A alteração procedida no Artigo 50 dos Estatutos, reduzindo o número de Títulos Patrimoniais de 550 (quinhentos e cinqüenta) para 500 (quinhentos) será implementada pela Diretoria a partir da data de sua aprovação.


Hernani Peixoto D´Aguiar
Presidente


Rodney Rocha Filho Primeiro
Secretário